Diário da República

Portaria n.º 308/2002

Diário da República n.º 68/2002, Série I-B de 2002-03-21

2002-03-21 · Ministério do Equipamento Social · Diário da República n.º 68/2002, Série I-B de 2002-03-21 · Diário da República

Aprova a tabela de taxas a cobrar pelo Instituto Marítimo-Portuário pela prestação dos serviços públicos no âmbito das atribuições que lhe estão cometidas. Revoga a Portaria n.º 487/2001, de 11 de Maio