Diário da República

Portaria n.º 1316/2005

Diário da República n.º 244/2005, Série I-B de 2005-12-22

2005-12-22 · Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social · Diário da República n.º 244/2005, Série I-B de 2005-12-22 · Diário da República

Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade. Revoga a Portaria n.º 1475/2004 , de 21 de Dezembro