Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

EUR-Lex

Regulamento (UE) n. ° 100/2012 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n...

2012-02-03 Regulamento Orgao de Fiscalizacao da EFTA CELEX 32012R0100

Regulamento (UE) n. ° 100/2012 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 748/2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE em ou após 1 de janeiro de 2006 , inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave, tendo igualmente em conta a expansão do regime de comércio de licenças de emissão da União aos países EEE-EFTA Texto relevante para efeitos do EEE

Nao foi possivel preparar este PDF para visualizacao interna.

Abrir PDF original · Abrir EUR-Lex

Voltar à legislação