Diário da República

Aviso n.º 267/97

Diário da República n.º 218/1997, de 20 de setembro de 1997

1997-09-20 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 218/1997, de 20 de setembro de 1997 · Diário da República

Torna público ter a África do Sul depositado, em 16 de Junho de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989