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Processo T-136/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de novembro de 2024. Vintae Luxury Wine Specialists SLU contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-136/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de novembro de 2024. Vintae Luxury Wine Specialists SLU contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Vintae — Marca nominativa nacional anterior VITAE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 27.
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