Diário da República

Aviso n.º 555/2006

Diário da República n.º 80/2006, Série I-A de 2006-04-24

2006-04-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 80/2006, Série I-A de 2006-04-24 · Diário da República

Torna público ter em 19 de Setembro de 2003, a República de Chipre depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998