Diário da República
Portaria n.º 34-A/96
Diário da República n.º 33/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-02-08
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se refere a gasolinas, gasóleos e petróleos consumidos na Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 29-A/95 , de 11 de Janeiro
Fonte: Diário da República · Abrir original