Diário da República

Aviso n.º 38/2004

Diário da República n.º 85/2004, Série I-A de 2004-04-10

2004-04-10 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 85/2004, Série I-A de 2004-04-10 · Diário da República

Torna público ter, em 27 de Agosto de 2003, a Turquia depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, de 22 de Setembro de 1995