Diário da República

Portaria n.º 39/98

Diário da República n.º 21/1998, Série I-B de 1998-01-26

1998-01-26 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 21/1998, Série I-B de 1998-01-26 · Diário da República

Mantém integralmente os direitos e obrigações decorrentes da lei e constantes da Portaria n.º 583/92, de 26 de Junho. Revoga a Portaria n.º 990/97, de 22 de Setembro [zona de caça associativa (processo n.º 860-DGF)]