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Processo C-710/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 14 de fevereiro de 2019. CCC - Consorzio Cooperative Costruzioni Soc. Cooperativa contra Comune di Tarvisio. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato...

2019-02-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0710

Processo C-710/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 14 de fevereiro de 2019. CCC - Consorzio Cooperative Costruzioni Soc. Cooperativa contra Comune di Tarvisio. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Contratos de empreitada de obras públicas — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 48.°, n.