Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2003
Diário da República n.º 203/2003, Série I-B de 2003-09-03
Identifica as entidades e as acções envolvidas na execução de um segundo conjunto de projectos aprovados no âmbito do programa plurianual de investimentos do sistema de fiscalização e controlo das actividades da pesca (SIFICAP) para o triénio de 2001-2003
Fonte: Diário da República · Abrir original