Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 47/2026/1

Diário da República n.º 83/2026, de 29 de abril de 2026

2026-04-29 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 83/2026, de 29 de abril de 2026 Diário da República

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Helénica comunicado a retirada de objeção em conformidade com o artigo 48.º relativamente à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993.

Fonte: Diário da República · Abrir original