Diário da República

Aviso n.º 314/97

Diário da República n.º 298/1997, de 27 de dezembro de 1997

1997-12-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 298/1997, de 27 de dezembro de 1997 · Diário da República

Torna público ter Moçambique depositado, em 26 de Abril de 1994, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989