Diário da República

Decreto n.º 16/98

Diário da República n.º 148/1998, Série I-A de 1998-06-30

1998-06-30 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 148/1998, Série I-A de 1998-06-30 · Diário da República

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países, assinado em Lisboa a 6 de Fevereiro de 1998