Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento Delegado (UE) 2018/93 da Comissão, de 16 de novembro de 2017, relativo ao aumento da percentagem dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ação concedidas no âmbito do subprograma relativo ao...

2017-11-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32018R0093

Regulamento Delegado (UE) 2018/93 da Comissão, de 16 de novembro de 2017, relativo ao aumento da percentagem dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ação concedidas no âmbito do subprograma relativo ao ambiente destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, em conformidade com o artigo 9.°, n.° 4, do Regulamento (UE) n.° 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.° 614/2007 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

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