Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2009/A
Diário da República n.º 102/2009, Série I de 2009-05-27
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que promova as iniciativas de sua competência no sentido de melhorar as condições logísticas e de alojamento, bem como aumento das comparticipações diárias com alojamento e alimentação, disponibilizadas aos utentes do serviço regional de saúde e seus familiares que, por motivo de doença, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência
Fonte: Diário da República · Abrir original