Diário da República

Aviso n.º 169/2007

Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007

2007-04-11 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 · Diário da República

Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984