Diário da República

Portaria n.º 1067/2004

Diário da República n.º 201/2004, Série I-B de 2004-08-26

2004-08-26 · Ministério das Finanças · Diário da República n.º 201/2004, Série I-B de 2004-08-26 · Diário da República

Altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pela Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 772/2002, de 2 de Julho, e 191/2003, de 22 de Fevereiro