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Processo C-690/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de abril de 2015. Trapeza Eurobank Ergasias AE contra Agrotiki Trapeza tis Ellados AE (ATE) e Pavlos Sidiropoulos...
Processo C-690/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de abril de 2015. Trapeza Eurobank Ergasias AE contra Agrotiki Trapeza tis Ellados AE (ATE) e Pavlos Sidiropoulos. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Monomeles Efeteio Thrakis. Reenvio prejudicial — Auxílios de Estado — Conceito — Artigo 87.°, n.° 1, CE — Privilégios concedidos a um estabelecimento bancário — Sociedade que cumpre obrigações de serviço público — Auxílios existentes e novos auxílios — Artigo 88.°, n.
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