Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 2/2010

Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12

2010-02-12 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12 · Diário da República

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 95/2009, de 30 de Dezembro, que rectifica a Portaria n.º 1398/2009, de 7 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Arte de Cerco, previsto na Medida de Cessação Definitiva das Actividades de Pesca do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Dezembro de 2009