Diário da República

Portaria n.º 1466/2007

Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007

2007-11-15 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 · Diário da República

Estabelece a repartição da quota de espadarte no Atlântico e o licenciamento para o exercício da pesca com palangre de superfície no Mediterrâneo. Revoga a Portaria n.º 34/2002 , de 9 de Janeiro