Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 19/91
Diário da República n.º 26/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-01-31
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª-B série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original