Diário da República

Declaração de Retificação n.º 4/2017

Diário da República n.º 45/2017, de 3 de março de 2017

2017-03-03 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 45/2017, de 3 de março de 2017 · Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017 , de 26 de janeiro, que cria uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro de 2017