Diário da República

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Diário da República n.º 253/1989, Série I de 1989-11-03

1989-11-03 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 253/1989, Série I de 1989-11-03 · Diário da República

Torna público terem a República Federal da Alemanha e a Turquia ratificado, a 19 de Setembro de 1989, o Protocolo n.º 8 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o qual entrará em vigor para aqueles Estados a 1 de Janeiro de 1990