Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-346/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de janeiro de 2023 (Extratos). Hecht Pharma GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-01-11 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0346

Processo T-346/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de janeiro de 2023 (Extratos). Hecht Pharma GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia Gufic – Utilização séria da marca – Artigo 58.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Utilização pública e para o exterior – Importância da utilização – Natureza e forma da utilização – Utilização para os produtos para os quais a marca foi registada.

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