Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2019/255 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 821/2014 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n...

2019-02-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32019R0255

Regulamento de Execução (UE) 2019/255 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 821/2014 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados

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