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Processo C-308/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de novembro de 2017. Kozuba Premium Selection sp. z o.o. contra Dyrektor Izby Skarbowej w Warszawie...

2017-11-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0308

Processo C-308/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de novembro de 2017. Kozuba Premium Selection sp. z o.o. contra Dyrektor Izby Skarbowej w Warszawie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 12.o, n.os 1 e 2 — Artigo 135.o, n.