Diário da República

Aviso n.º 266/93

Diário da República n.º 294/1993, Série I-A de 1993-12-18

1993-12-18 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 294/1993, Série I-A de 1993-12-18 · Diário da República

Torna público terem a Irlanda e Moçambique depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte