Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-536/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de fevereiro de 2022. LU contra Banco Europeu de Investimento...

2022-02-02 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0536

Processo T-536/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de fevereiro de 2022. LU contra Banco Europeu de Investimento. Função pública — Pessoal do BEI — Política em matéria de respeito pela dignidade da pessoa no trabalho — Assédio moral — Procedimento de inquérito — Recurso de anulação — Relatório final do comité de inquérito — Ato preparatório — Inadmissibilidade — Decisão que indefere a queixa — Ato lesivo — Admissibilidade — Artigo 41.

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