Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 161/91

Diário da República n.º 174/1991, 2º Suplemento, Série I-A de 1991-07-31

1991-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 174/1991, 2º Suplemento, Série I-A de 1991-07-31 Diário da República

De ter sido rectificado Decreto-Lei n.º 226/91, do Ministério do Comércio e Turismo, que altera o Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 28 de Dezembro (regulamenta o exercício da actividade dos profissionais de informação turística), publicado Diário da República, n.º 137, de 18 de Junho de 1991

Fonte: Diário da República · Abrir original