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Processo C-715/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de fevereiro de 2024. K.L. contra X sp. z o.o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Krakowa - Nowej Huty w Krakowie...

2024-02-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0715

Processo C-715/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de fevereiro de 2024. K.L. contra X sp. z o.o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Krakowa - Nowej Huty w Krakowie. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 1999/70/CE — Acordo‑quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 4.