Diário da República
Portaria n.º 6/2020
Diário da República n.º 9/2020, de 14 de janeiro de 2020
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 57/2016 , de 28 de março, alterado pela Portaria n.º 240/2016 , de 2 de setembro, pela Portaria n.º 297/2016 , de 28 de novembro, pela Portaria n.º 53/2017 , de 2 de fevereiro, e pela Portaria n.º 400/2019 , de 2 de dezembro
Fonte: Diário da República · Abrir original