Diário da República
Portaria n.º 201-B/2020
Suplemento do Diário da República n.º 162/2020
Estabelece, para o vinho com denominação de origem protegida (DOP) Porto, as normas de execução para o apoio à medida de armazenamento de vinho em situação de crise, através da constituição de uma reserva qualitativa nos termos do Regulamento (CE) 2020/592 , da Comissão, de 30 de abril, e do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
Fonte: Diário da República · Abrir original