EUR-Lex

Processo T-285/16 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de maio de 2017. Dominator International GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2017-05-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TO0285

Processo T-285/16 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de maio de 2017. Dominator International GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa DREAMLINE — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento n.