Diário da República
Decreto-Lei n.º 241/96
Diário da República n.º 291/1996, Série I-A de 1996-12-17
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 31/87,de 9 de Julho, e com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 89/88, de 10 de Março, 423/88, de 14 de Novembro, e 244/91, de 6 de Julho (Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação)
Fonte: Diário da República · Abrir original