Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 26-C/2002
Diário da República n.º 175/2002, 4º Suplemento, Série I-B de 2002-07-31
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 40/2002 , do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que estabelece os termos em que terão enquadramento as acções a levar a efeito para a realização dos testes rápidos no âmbito da vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), o respectivo quadro de competências e de financiamento, bem como o valor dos preços das análises a praticar pelos laboratórios oficiais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 2002
Fonte: Diário da República · Abrir original