Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 100/95
Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 585/95, do Ministério da Agricultura, que altera a alínea b) do n.º 12.º da Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro (uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite), publicada no Diário da República, n.º 138, de 17 de Junho de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original