Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2026/M

Diário da República n.º 47/2026, de 9 de março de 2026

2026-03-09 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 47/2026, de 9 de março de 2026 · Diário da República

Fixa um acréscimo remuneratório aplicável aos cargos de direção e de coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica e procede à alteração dos Decretos Legislativos Regionais n.os 40/2023/M , de 3 de agosto, e 8/2019/M , de 6 de agosto.