Diário da República

Portaria n.º 190/91

Diário da República n.º 55/1991, Série I-B de 1991-03-07

1991-03-07 · Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e da Saúde · Diário da República n.º 55/1991, Série I-B de 1991-03-07 · Diário da República

Estabelece a lista de substâncias ou grupos de substâncias admitidas no fabrico de películas de celulose regenerada, destinadas ao contacto temporário ou permanente com géneros alimentícios, bem como as suas condições de utilização