Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 48/2004

Diário da República n.º 137/2004, Série I-B de 2004-06-12

2004-06-12 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 137/2004, Série I-B de 2004-06-12 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 377/2004 , do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo n.º 31 - rendimentos pagos a entidades que beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução da taxa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 14 de Abril de 2004