Diário da República
Portaria n.º 243-B/2012
Suplemento do Diário da República n.º 156/2012
Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
Fonte: Diário da República · Abrir original