Diário da República

Aviso n.º 153/99

Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15

1999-10-15 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 · Diário da República

Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 4 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições