Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 169/2006

Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23

2006-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/2006, Série I-A de 2006-01-23 Diário da República

Torna público ter o Sultanato de Oman depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

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