Diário da República

Aviso n.º 57/2002

Diário da República n.º 148/2002, Série I-A de 2002-06-29

2002-06-29 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 148/2002, Série I-A de 2002-06-29 · Diário da República

Torna público ter a Decisão n.º 2002/334/CE, do Conselho Europeu, de 2 de Maio, que dá execução ao disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão n.º 2001/927/CE, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L116/33, de 3 de Maio de 2002