Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 5/91
Diário da República n.º 19/1991, Série I-A de 1991-01-23
Ratifica a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, assinada em Granada a 3 de Outubro de 1985
Fonte: Diário da República · Abrir original