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Processo C-295/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 20 de outubro de 2022. Allianz Benelux SA contra État belge, SPF Finances. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Bruxelles...
Processo C-295/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 20 de outubro de 2022. Allianz Benelux SA contra État belge, SPF Finances. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Bruxelles. Reenvio prejudicial – Regime fiscal comum aplicável às sociedades‑mãe e sociedades afiliadas de Estados‑Membros diferentes – Diretiva 90/435/CEE – Artigo 4.°, n.
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