Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 129/95

Diário da República n.º 252/1995, 2º Suplemento, Série I-A de 1995-10-31

1995-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 252/1995, 2º Suplemento, Série I-A de 1995-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 178/95, de 26 de Julho, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro (estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública), publicado no Diário da República, n.º 171, de 26 de Julho de 1995