Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 120/94

Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31

1994-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31 Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 430/94, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira e Pinheiro, município de Aguiar da Beira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 1994

Fonte: Diário da República · Abrir original