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Processo T-65/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021. AI contra Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Função pública — Pessoal do ECDC — Assédio moral — Artigo 12...
Processo T-65/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de julho de 2021. AI contra Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Função pública — Pessoal do ECDC — Assédio moral — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Pedido de assistência — Alcance do dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto — Demissão do autor dos comportamentos denunciados — Não abertura de um processo disciplinar — Artigo 86.
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