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Processo C-335/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 31 de maio de 2018. Neli Valcheva contra Georgios Babanarakis. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven kasatsionen sad...

2018-05-31 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0335

Processo C-335/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 31 de maio de 2018. Neli Valcheva contra Georgios Babanarakis. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven kasatsionen sad. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Âmbito de aplicação — Conceito de “direito de visita” — Artigo 1.o, n.o 2, alínea a), e artigo 2.o, pontos 7 e 10 — Direito de visita dos avós. Processo C-335/17.